e-LICITA OLIMPIA
Compras Eletrônicas

Almoxarifado - Recebimento de Mercadoria

O Almoxarifado é o local destinado à guarda, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir as necessidades dos setores da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia.

O Recebimento é a atividade intermediária entre as tarefas de compra e pagamento ao fornecedor, sendo de sua responsabilidade a conferência dos materiais destinados à Prefeitura.

As atividades de recebimento abrangem desde a recepção do material na entrega pelo fornecedor até a entrada no estoque. A função de recebimento de materiais compõe um sistema integrado que compreende a entrada de materiais, conferência quantitativa e qualitativa, regularização, armazenagem, e distribuição.

A empresa somente poderá proceder a entrega de produtos, mediante Autorização de Fornecimento emitida pelo Município de Olímpia, que será encaminha através do setor de Almoxarifado.

No ato da entrega dos produtos, o recebedor procederá a conferência dos materiais entregues com os solicitados na Autorização de Fornecimento, não sendo aceitos os que estiverem em desacordo.

Toda entrega de material adquirido pelo Município de Olímpia deve ser realizado no Almoxarifado Central, localizado na Rua Pancrácio Ittavo, nº 290 – Distrito Industrial, no horário das 7h30 às 11h, e das 13h às 16h.

Calendário de Compras

Segmento Inclusão do Pedido até o dia 10 do mês Previsão Realização do Procedimento Licitatório
Adesivo Plástico Janeiro Março
Gás de Cozinha Janeiro Março
Óleo Lubrificante Janeiro Março
Panificados Janeiro Março
Pneus Janeiro Março
Portaria Patrimonial Janeiro Março
Refeição Janeiro Março
Serviços Gráficos (confecção placas) Janeiro Março
Tubo Concreto Janeiro Março
Dedetização Fevereiro Abril
Limpeza Caixa D'Água Fevereiro Abril
Aquisição Ar Condicionado Fevereiro Abril
Concreto Fevereiro Abril
Materiais Descartáveis e Utensílios Cozinha Fevereiro Abril
Locação de Tendas Fevereiro Abril
Aquisição de Madeiras Fevereiro Abril
Material Ótica Fevereiro Abril
Material Cama, Mesa e Banho Fevereiro Abril
Serviços de Hospedagem Fevereiro Abril
Cesta Básica Março Maio
Leites em Pó (Suplementos) Março Maio
Material Premiação (Medalhas e Troféus) Março Maio
Material Artesanato Março Maio
Chaveiro (Chave e Carimbo) Março Maio
Alinhamento e Balanceamento Março Maio
Ferragens Março Maio
Material Informática Março Maio
Extintor e Recarga de Extintor Abril Junho
Serviços de Buffet Abril Junho
Segurança Não Armada Maio Julho
Serviço Bombeiro Civil Maio Julho
Serviços Gráficos (impressos) Maio Julho
Gêneros Alimentícios - Doces Junho Agosto
Tecidos e Aviamentos Junho Agosto
Alimentação (Marmita) Julho Setembro
Locação Banheiro Químico Julho Setembro
Material Escritório Julho Setembro
Material Papelaria Julho Setembro
Lanches Agosto Outubro
Material de Construção Agosto Outubro
Material Pintura Viaria Agosto Outubro
Mobiliário Agosto Outubro
Manutenção Prédios Escolares Agosto Outubro
Forros e Divisórias Setembro Novembro
Material - EPI Setembro Novembro
Material Limpeza Setembro Novembro
Produtos Higiene Setembro Novembro
Uniformes Setembro Novembro
Água Mineral Outubro Dezembro
Gêneros Alimentícios Outubro Dezembro
Hortifrúti Outubro Dezembro
Hortifrúti - Agricultura Familiar Outubro Dezembro
Instalação de Ar Outubro Dezembro
Fraldas Novembro Janeiro
Limpeza e Higienização Ar Novembro Janeiro
Locação Som Novembro Janeiro
Material Manutenção Ar Condicionado Novembro Janeiro

Certidões – Consulta e Emissão

Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal

Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal

Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual (Débitos Tributários Inscritos na Divida Ativa), da sede ou do domicílio do licitante (link Estado de São Paulo)

Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Certidão Conjunta Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual se houver, da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade (Link todos estados)

Consulta CNAE (Classificação Nacional de Atividades Economias) do IBGE

Como se cadastrar

O fornecedor que deseja efetuar seu credenciamento ou renovação do Certificado de Registro Cadastral - CRC para participação nos sistemas eletrônicos de cotação, compra direta, pregão eletrônico, devem acessar o Cadastro de Fornecedor, efetuando a inserção de seus dados cadastrais assim como inclusão de documentação exigida para fornecimento de interesse.

Para realização do cadastro, os fornecedores deverão apresentar as seguintes documentações:

  • Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

  • Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

  • Certidão Conjunta Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

  • Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT);

  • Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade;

  • Contrato social ou estatuto (deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

  • Certidão Negativa ou Positiva (Mobiliária), com efeito de Negativa, de Tributos do Município, da sede do fornecedor (se não for possível a verificação da autenticidade via internet, o fornecedor deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

  • Certidão de Regularidade de Débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante;

  • Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extra judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de vigência de no máximo 90 dias. Na hipótese da apresentação de certidão positiva, a licitante deverá demonstrar seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira (se não for possível a verificação da autenticidade via internet, deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

  • Comprovação de poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social, ou por meio de procuração (deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro);

  • Termo de liberação de senha eletrônica assinado (deverá enviar cópia autenticada para validação do cadastro); Modelo Termo Clique Aqui

As documentações necessárias para a validação do registro cadastral, que necessitem ser autenticadas, deverão ser encaminhadas em até 05 (cinco) dias após a inserção no sistema eletrônico para o Setor de Compras da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, Rua Nove de Julho, nº 1054 – Centro – Olímpia/SP.   O setor de compras procederá a conferência do preenchimento do cadastro e da documentação inserida em até 24 (vinte e quatro) horas, e caso sejam necessárias correções, informará pelo sistema eletrônico ao fornecedor.

Ao final do processo de cadastro o fornecedor terá acesso ao Certificado de Registro Cadastral (CRC), e acesso completo as ferramentas do sistema.

O cadastro do Fornecedor terá validade por um ano, conforme legislação. Durante a validade do cadastro o sistema emitirá avisos, por e-mail, sobre documentações que tenham tido sua validade expirada e o fornecedor deverá reapresentá-las (em processo similar ao de cadastramento) para a manutenção de seu cadastro.

O fornecedor quando acessando o sistema com seu login e senha sempre terá acesso automático a seus dados completos e aos dados considerados de acesso público. 

Maiores informações sobre as funcionalidades disponibilizadas aos fornecedores e público em geral podem ser obtidas no link “Manuais”.

MANTENHA SEMPRE ATUALIZADOS NO SISTEMA OS DADOS CADASTRAIS DE SUA EMPRESA, DOS REPRESENTANTES E CREDENCIADOS.

Participando de Licitação – Passo a Passo

Empresas deixam de participar de licitações por não entenderem como se desenvolvem os processos, deixando de fechar contratos vantajosos e estáveis.

Nos dias de hoje contratar com o poder público é um excelente negócio, pois é um setor que nunca deixa de contratar.

E para que essa contratação aconteça toda instituição pública é obrigada por lei a realizar suas compras por meio de procedimentos licitatórios.

Empresas de qualquer porte e segmento podem participar de um processo licitatório. Mas muitas vezes, as empresas preferem não participar por não entender bem como funciona o processo.

Mas veja que como é simples sua participação...

Edital

O primeiro passo para participar de uma licitação é adquirir o edital. Quando esse documento é publicado, o processo licitatório está oficialmente aberto.

Ler e entender o edital, na dúvida procurar as explicações diretamente com a Comissão Permanente de Licitação ou unidade responsável.

Verificar se no edital existe algum impedimento à participação de sua empresa no processo, quanto a documentos solicitados, certificações, etc.

Documentação

Prazos de validade das certidões, correção da documentação e assinaturas em dia são requisitos essenciais para participar de uma licitação, sendo esses os principais motivos da eliminação das empresas em processos licitatórios.

A administração pública não pode firmar nenhuma contratação com empresas que não estão em dia com seus impostos.

Pontualidade

O local, data e horário de abertura das sessões estão previstos no edital. Em hipótese alguma é permitido que uma empresa que deseja participar de um processo deixe de protocolar sua proposta neste momento.

Propostas

Essa etapa costuma ser diferente dependendo da modalidade e do tipo de licitação. Por isso, é bom estar atento.

Para pregão presencial, por exemplo, as propostas são realizadas em sessão pública, quando são apresentados os lances para o objeto pretendido.

Outras modalidades tem condições e ritos diferentes, devendo o licitante ficar atento ao disposto em edital.

Contrato

Passando pelas etapas de abertura de propostas, e verificação das documentações você cumpriu todos os requisitos do edital. Você venceu a licitação!

A etapa agora é a assinatura do contrato, e não é a final.

Na verdade é apenas o início de uma prestação de serviços vantajosa para ambas as partes.

Entrega

A entrega será mediante solicitação do órgão através de Ordem de Serviços ou Autorização de Fornecimento.

Cabe agora à empresa vencedora cumprir fielmente com prazos e condições firmados no contrato.

Isso é que vai determinar o seu valor de mercado e as possibilidades de continuar contratando com o poder público.

Dúvidas Frequentes

Identificação dos grupos de compras da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia

Os grupos relacionados a seguir, referem-se aos tipos de bens, materiais ou serviços possíveis de serem adquiridos ou contratados pela Administração, razão pela qual os interessados deverão utilizar o grupo que mais se assemelha às características do seu objetivo ao cadastrar-se no portal.

Grupo 1.01
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis e todos os óleos lubrificantes destinados aos sistemas hidráulicos, hidramáticos, de caixa de transmissão de força e graxas grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos, álcool hidratado, fluido para amortecedor, fluido para transmissão hidráulica, gasolina, graxas, óleo diesel, óleo para cárter, óleo para freio hidráulico e afins.
Grupo 1.02
Gás Engarrafado
Gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados a recarga de extintores de incêndio, de uso médico, bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio, liquefeito de petróleo, nitrogênio, oxigênio e afins.
Grupo 1.03
Gêneros de Alimentação
Gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.
Grupo 1.04
Medicamentos
Medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas medicamentosas, tais como: medicamentos farmacológicos, medicamentos odontológicos, medicamentos laboratoriais, vacinas e afins.
Grupo 1.05
Material Odontológico, Farmacológico, Laboratorial, Hospitalar
Materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios-X, platina, seringas, sugador e afins. Todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como: almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metaloides para análise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas, Erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins. Todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânulas, cateteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins.
Grupo 1.06
Material de Expediente
Materiais utilizados diretamente os trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades etc, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho bobina papel para calculadoras, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulário em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, tôner, transparências e afins.
Grupo 1.07
Materiais e Medicamentos para uso Veterinário
Materiais e medicamentos para uso veterinário. vacinas, medicamentos e afins.
Grupo 1.08
Material de Cama, Mesa e Banho
Materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins.
Grupo 1.09
Bandeiras, Flâmulas e Insígnias
Bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins.
Grupo 1.10
Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins.
Grupo 1.11
Uniformes, Tecidos e Aviamentos
Uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins.
Grupo 1.12
Material Elétrico e Eletrônico
Materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminárias, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite, reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomada de corrente e afins.
Grupo 1.13
Material para Áudio, Vídeo e Foto
Materiais de consumo de emprego direto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores e afins.
Grupo 1.14
Material de Acondicionamento e Embalagem
Materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagens de qualquer produto, tais como: arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.
Grupo 1.15
Sementes, Mudas de Plantas e Insumos
qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para fertilização, tais como: adubos, argila, plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins.
Grupo 1.18
Material para Manutenção de Veículos
Materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem, condensador e platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, párabrisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvula da marcha-lenta etermostática, velas e afins.
Grupo 1.19
Material de Sinalização Visual e Afins
Materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, tais como, placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadoras de trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins.
Grupo 1.20
Outros Materiais de Consumo
Outros materiais de consumo não classificadas nos demais grupos.
Grupo 1.21
Material Educativo e Esportivo
Materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins.
Grupo 1.24
Material para Manutenção de Bens Imóveis
Materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante, boca de lobo, boia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple, papel de parede, parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro e afins.
Grupo 1.27
Equipamentos, Médicos Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares
Qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio X, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletrocardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.
Grupo 1.28
Equipamentos para Esportes e Diversões
Instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.
Grupo 1.29
Aparelhos Domésticos, Escritório e Processamento de Dados
Aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louca, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, secador de prato, tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador de ar e afins. Todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolador e afins. Todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show – fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas, processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins.
Grupo 1.30
Máquinas e Equipamentos Gráficos
Todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de OFF-Set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.
Grupo 1.32
Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial
Qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins.
Grupo 1.33
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto
Equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.
Grupo 1.35
Máquinas e Equipamentos Energéticos
Máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis a instalações, destinados a geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, NO-BREAK, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins.
Grupo 1.36
Obras de Arte e Peças para Exposição
Objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.
Grupo 1.38
Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos
Equipamentos destinados a instalação conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda d’água e afins.
Grupo 1.39
Mobiliário em Geral
Móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.
Grupo 1.40
Veículos Diversos e Acessórios para Automóveis
Veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins. Acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, rádio/toca-fita e afins.
Grupo 1.45
Material Químico e Combate de Pragas
Todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.
Grupo 2.01
Serviços Técnicos Profissionais em Geral
Serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia - arquitetura - contabilidade - economia - engenharia - estatística e outras.
Grupo 2.02
Serviços de Conservação, Manutenção e Reparos
Serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis pintura, reparos e reformas de imóveis em geral, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins. Serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos. aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins. serviços de reparos, manutenção, consertos, conservação e revisões de veículos, tais como: alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e afins. Serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de bens móveis não contemplados em subitens específicos. Serviços de limpeza, higienização, conservação e passeio dos órgãos públicos (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado)
Grupo 2.03
Serviço de Proteção, Socorro e Salvamento
Serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de pessoas e bens públicos. serviços prestados por, tais como: ambulâncias particulares – uti móveis e afins
Grupo 2.08
Serviços Médicos, Odontológicos, Laboratoriais e Assistência Social
Serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoa jurídica sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, tratamento odontológico, ultrassonografias e afins. Serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva - gêneros alimentícios e outros.
Grupo 2.10
Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas
Serviços na confecção de, tais como: bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas relacionadas com auxílio fardamento descritos na lei nº 8.237/91) e afins.
Grupo 2.12
Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
Serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins.
Grupo 2.16
Serviços de Locação
Serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de interesse da administração pública. Serviços de aluguel de máquinas e equipamentos, tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, teles e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins. Serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis, tais como: locação de linha telefônica e afins.
Grupo 2.18
Festividades e Homenagens
Serviços utilizados na organização de eventos, tais como: coquetéis - festas de congraçamento - recepções - e afins.
Grupo 2.19
Serviços de Seleção e Treinamento
Serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento.
Grupo 2.21
Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar
Serviços prestados por entidades de assistência social para atender os dependentes de servidores de entidade, habilitados a usufruírem desse benefício.
Grupo 2.22
Serviços de Processamento de Dados
Serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática.
Grupo 2.23
Serviços Gráficos, de Cópias e de Assinaturas
Serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos em geral, encadernação de livros jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins; Serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos; Despesas realizadas com assinaturas de tv por assinatura (tv a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, software, podendo estar na forma de disquete, cd-rom, boletins e outros que não se destinem a coleções ou bibliotecas.
Grupo 2.24
Serviços Funerários
Serviços de remoções, sepultamentos e transladações
Grupo 2.25
Vale Transporte, Hospedagem, Diárias e Alimentação
Despesas realizadas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares; Despesas realizadas com aquisição de vale-transporte para os servidores; Serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados das entidades em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias).
Grupo 2.26
Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração.
Grupo 2.28
Serviços de Propaganda, Publicidade Legal e Comunicação
Despesas realizadas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins; Despesas realizadas com serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação; Despesas realizadas com serviços de publicidade legal, que se realiza em obediência a prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, estatutos, regimentos ou regulamentos internos; Despesas realizadas com a edição de jornais revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos.
Grupo 2.31
Fretes e Transportes de Encomendas
Despesas realizadas com serviços de transporte de alunos, de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa jurídica.
Grupo 2.33
Serviços de Telecomunicação
Despesas realizadas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, inclusive telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação.
Grupo 2.34
Serviços Bancários
Despesas realizadas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituições financeiras; Despesas realizadas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro obrigatório de veículos.
Grupo 2.36
Serviços de Apoio ao Ensino
Serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados.
Grupo 2.38
Serviços de TI e Comunicação
Despesas realizadas com serviços de locação de equipamentos e software; Despesas com desenvolvimento e manutenção de software; Despesas relativas à hospedagens de sistemas; Despesas realizadas com comunicação de dados; Despesas realizadas com serviços de telefonia fixa e móvel quando integrarem pacote de comunicação de dados; Despesas de suporte aos usuários de TIC; Despesas de suporte de infraestrutura de TIC; Despesas de serviços técnicos profissionais de TIC; Despesas de manutenção e conservação de equipamento TIC; Despesas de digitalização; Despesas com outsourcing (terceirização estratégica) de impressão e serviços relacionados à computação em nuvem; Despesas treinamento e capacitação em TIC; Despesas com serviços destinados ao tratamento de dados; Despesas com serviços relacionados a elaboração de conteúdo web; Despesas realizadas com serviços de teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados locais ou interurbanos para atendimento de nos de comutação, concentração e nos de acesso da rede de comunicação, serviços de rede privativa virtual, sldd, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet, internet, ip direto, stm400, fastnet, rernav e afins; Despesas com outros serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ.

Legislação

Nesta seção, o Portal de Compras reúne à legislação de interesse dos cidadãos, fornecedores e gestores públicos pertinentes as matérias:

Lei Federal nº 8666/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

Lei Federal nº 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Decreto Federal nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto Federal nº 3.555/2000 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns

Decreto Municipal nº 4618/2009 – Regulamenta o procedimento relativo à licitação na modalidade de pregão presencial, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município.

Decreto Municipal nº 7.402/2019 – Regulamenta, no âmbito do Município de Olímpia, a utilização da modalidade de licitação denominada “Pregão Eletrônico”, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto Municipal nº 4.542/2009 – Regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

Decreto Municipal nº 7.403/2019 – Dispõe sobre a realização de compra direta, fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Decreto Municipal nº 7.404/2019 – Regulamenta a Comissão Permanente de Licitação.

Súmulas de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Noções Básicas sobre Licitação

Os procedimentos licitatórios deverão ser instaurados nas modalidades previstas no Art. 22 da Lei 8.666/1993 e nos Artigos 1º e 2º da Lei 10.520/2002:

  • Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão (Lei 8.666);
  • Pregão Presencial e Pregão Eletrônico (Lei 10.520).

Escolha da Modalidade

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei 8666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Pregão Presencial é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, do ramo pertinente ao seu objeto, para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet, entre quaisquer interessados, do ramo pertinente ao seu objeto, previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Sistema de Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços está especificado pelo artigo 15 da Lei 8666, e permite uma ponderável otimização de procedimentos e de redução de custos operacionais, à medida que viabiliza a habilitação de fornecedores e respectivos preços cotados por um período não superior a doze meses, mas não obriga à aquisição ou contratação, por parte do Município, das quantidades licitadas.

Durante a vigência do registro de preços poder-se-á contratar apenas o que for efetivamente necessário, ou o que os recursos disponíveis permitirem. O registro de preços é obrigatoriamente efetuado mediante um processo licitatório nas modalidades Concorrência ou Pregão, independentemente do valor estimado da aquisição/contratação.

Limites de Valores por Modalidade

Conforme artigo 23 da Lei 8.666/93 as modalidades de licitação serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

Para obras e serviços de engenharia:

  • Concorrência: acima de R$ 3.300.000,00;
  • Tomada de Preços: até R$ 3.300.000,00;
  • Convite: até R$ 330.000,00.

Para compras e serviços, excluindo-se obras e serviços de engenharia:

  • Concorrência: acima de R$ 1.430.000,00;
  • Tomada de Preços: até R$ 1.430.000,00;
  • Convite: até R$ 176.000,00.

Para aquisição de bens e serviços comuns

  • Pregão Presencial: sem limite
  • Pregão Eletrônico: sem limite

Quanto a Publicidade Legal

Conforme artigo 21 da Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;

II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;

III - em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado e também, se houver, em Jornal de Circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.

Obs.: Aos convites deverá ser dada a publicidade através de publicação no site da Prefeitura Municipal, e afixação do instrumento convocatório em local apropriado.

Os avisos contendo os resumos dos editais, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. Os prazos serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

Por quanto tempo o edital deve ficar disponível

Os prazos mínimos entre a publicação até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

I - quarenta e cinco dias para: concurso; concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;

II - trinta dias para: concorrência, nos casos não especificado acima; tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;

III - quinze dias para: tomada de preços, nos casos não especificado acima;

IV - oito dias úteis para: pregão presencial e pregão eletrônico;

V - cinco dias úteis para: convite.

Sobre o Portal

Considerando que os recursos da tecnologia da informação vêm contribuindo significativamente para maior rapidez nos tramites burocráticos de aquisições, facilitando o controle da legalidade e regularidade dos atos, o Município da Estância Turística de Olímpia criou seu Portal de Compras para realização de processos eletrônicos de aquisições, e de informações referentes às licitações e contratações promovidas.

O portal eletrônico permitirá uma otimização de procedimentos e de redução de custos operacionais. Poderão ser realizadas as licitações eletrônicas, bem como cotações, e acesso aos serviços de:

  • Consulta a Editais;
  • Acompanhamento das Licitações;
  • Publicações dos Atos;
  • Legislação Vigente;
  • Informações sobre Contratações Realizadas;
  • Cadastro de Fornecedores;
  • Consulta de Pagamento a Fornecedores;
  • Calendário de Compras.

Também pelo Portal de Compras, os fornecedores cadastrados serão informados por e-mail, sobre os processos de aquisições abertos pelo Município para sua linha de fornecimento e participar de pesquisas de preços de materiais e serviços.

Para garantir segurança nas compras eletrônicas e atender as legislações vigentes o fornecedor deverá acessar as áreas restritas através de login e senha.

Para realizar seu cadastro no Portal de Compras e obter login e senha o fornecedor deverá acessar o link Cadastro de Fornecedor no Portal de Compras.